07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 15:00

Baixa Definitiva
08/08/2024 15:00

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:52

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:48

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:41

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
11/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 09:59

Acórdão Assinado
11/07/2024 09:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 12:43

Julgamento Virtual iniciado
25/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/01/2024 08:40

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 10:25

Publicado em data.
15/01/2024 10:25

Publicação gerada
15/01/2024 10:23

Expedição de Edital.
15/12/2023 08:29

Juntada de Petição
14/12/2023 16:32

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 12:53

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:33

Publicado em data.
11/12/2023 09:21

Publicação gerada
01/12/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2023 15:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2023 15:25

Acórdão Assinado
01/12/2023 15:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/12/2023 15:25

Não-Provimento
01/12/2023 10:05

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 16:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:30

Publicação gerada
07/11/2023 10:14

Publicado em data.
07/11/2023 09:56

Publicação gerada
06/11/2023 13:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 10:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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