06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:20

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:20

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:22

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:40

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2024 11:06

Acórdão Assinado
17/07/2024 11:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/07/2024 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 17:14

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2024 14:23

Juntada de Petição
02/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2024 10:02

Publicado em data.
27/06/2024 10:01

Publicação gerada
27/06/2024 09:57

Expedição de Edital.
26/06/2024 18:38

Juntada de Petição
26/06/2024 18:38

Juntada de Petição
26/06/2024 17:01

Distribuído por dependência
26/06/2024 17:01

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 10:44

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:28

Publicado em data.
17/06/2024 07:21

Publicação gerada
12/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 09:24

Acórdão Assinado
12/06/2024 09:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/06/2024 09:23

Provimento em Parte
11/06/2024 10:36

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 10:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 10:15

Publicação gerada
17/05/2024 07:11

Publicado em data.
17/05/2024 07:07

Publicação gerada
16/05/2024 23:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/05/2024 21:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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