03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2023 11:16

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:54

Transitado em Julgado em "data"
26/07/2023 12:08

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2023 09:28

Publicado em data.
17/07/2023 09:21

Publicação gerada
16/07/2023 23:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2023 23:47

Acórdão Assinado
16/07/2023 23:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2023 23:47

Não-Provimento
12/07/2023 21:47

Julgamento Virtual iniciado
15/05/2023 09:32

Juntada de Petição
11/05/2023 21:16

Distribuído por dependência
06/05/2023 02:53

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 10:09

Publicado em data.
02/05/2023 09:57

Publicação gerada
27/04/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2023 17:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 17:26

Acórdão Assinado
26/04/2023 17:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2023 17:26

Provimento
26/04/2023 08:19

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:06

Publicação gerada
04/04/2023 08:18

Publicado em data.
04/04/2023 08:13

Publicação gerada
03/04/2023 11:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2023 11:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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