07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 19:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 19:52

Baixa Definitiva
21/03/2024 19:52

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:38

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2024 15:13

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 08:06

Publicado em data.
26/02/2024 07:50

Publicação gerada
20/02/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:59

Acórdão Assinado
20/02/2024 13:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 13:59

Não-Provimento
09/02/2024 08:21

Julgamento Virtual iniciado
30/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:17

Publicado em data.
16/10/2023 11:11

Publicação gerada
16/10/2023 10:59

Expedição de Edital.
11/10/2023 13:15

Juntada de Petição
10/10/2023 11:32

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 21:21

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:05

Publicado em data.
02/10/2023 11:00

Publicação gerada
30/09/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 20:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 20:55

Acórdão Assinado
29/09/2023 20:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 20:55

Provimento em Parte
28/09/2023 16:30

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2023 17:31

Juntada de Petição
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 10:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 09:59

Publicação gerada
16/05/2023 08:28

Publicado em data.
16/05/2023 08:25

Publicação gerada
15/05/2023 19:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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