08/03/2025 21:50

Processo transferido para o PROJUDI
04/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/10/2024 10:21

Baixa Definitiva
04/10/2024 10:21

Baixa Definitiva
26/09/2024 16:51

Juntada de Petição
24/09/2024 19:52

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 11:11

Publicado em data.
03/07/2024 11:10

Publicação gerada
03/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 11:49

Acórdão Assinado
19/06/2024 11:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 11:49

Não-Provimento
13/06/2024 14:12

Julgamento Virtual iniciado
14/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2024 09:11

Juntada de Petição
06/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:14

Publicado em data.
04/03/2024 11:07

Publicação gerada
24/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Parecer
15/09/2023 17:31

Juntada de Petição
21/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/08/2023 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/08/2023 08:22

Publicação gerada
16/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 11:29

Vista ao Ministério Público
16/08/2023 09:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2023 09:19

Processo Cadastrado
16/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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