16/09/2024 08:08

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:46

Publicado em data.
19/08/2024 10:31

Publicação gerada
16/08/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 10:35

Acórdão Assinado
16/08/2024 10:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 10:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 16:00

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 22:32

Juntada de Petição
02/07/2024 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2024 10:14

Publicado em data.
20/06/2024 10:13

Publicação gerada
20/06/2024 10:02

Expedição de Edital.
17/06/2024 10:26

Juntada de Petição
14/06/2024 22:36

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 09:35

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:17

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:49

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:49

Provimento em Parte
20/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:32

Publicação gerada
02/02/2024 08:38

Publicado em data.
02/02/2024 08:29

Publicação gerada
01/02/2024 12:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 07:37

Juntada de Petição
28/11/2023 13:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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