10/03/2025 19:51

Processo transferido para o PROJUDI
11/11/2024 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/11/2024 17:56

Baixa Definitiva
11/11/2024 17:56

Baixa Definitiva
21/10/2024 11:20

Transitado em Julgado em "data"
11/10/2024 09:41

Juntada de Petição
10/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:13

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
03/09/2024 08:41

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
30/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:21

Publicado em data.
27/08/2024 11:20

Publicação gerada
29/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 09:22

Acórdão Assinado
29/07/2024 09:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2024 09:22

Provimento
22/07/2024 10:10

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:56

Juntada de Petição
02/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:27

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
01/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:10

Publicado em data.
25/04/2024 11:09

Publicação gerada
10/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 19:20

Juntada de Petição de parecer
26/01/2024 19:20

Juntada de Petição
26/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:35

Publicado em data.
22/01/2024 08:34

Publicação gerada
19/01/2024 12:10

Expedição de Edital.
16/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2024 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/12/2023 09:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/12/2023 09:34

Publicação gerada
15/12/2023 10:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/12/2023 09:16

Processo Cadastrado
15/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:51

Juntada de Decisão
13/12/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:50

Juntada de Sentença
13/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:49

Juntada de Decisão
13/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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