04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 22:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 22:20

Baixa Definitiva
30/07/2024 22:20

Baixa Definitiva
30/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2024 09:04

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:11

Publicado em data.
01/07/2024 10:00

Publicação gerada
26/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:26

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
25/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 11:13

Publicado em data.
21/06/2024 11:13

Publicação gerada
21/06/2024 11:10

Expedição de Edital.
17/06/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:48

Juntada de Petição
17/06/2024 12:48

Juntada de Petição
27/05/2024 14:16

Distribuído por dependência
22/05/2024 08:20

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:23

Publicado em data.
20/05/2024 08:19

Publicação gerada
17/05/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 14:32

Acórdão Assinado
17/05/2024 14:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 14:32

Pedido conhecido em parte e improcedente
17/05/2024 08:56

Julgamento Virtual iniciado
09/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
09/02/2024 23:41

Juntada de Petição
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 09:57

Publicação gerada
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 08:38

Publicado em data.
31/01/2024 08:28

Publicação gerada
30/01/2024 08:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 13:56

Processo Cadastrado
25/10/2023 19:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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