06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:29

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:29

Baixa Definitiva
15/08/2024 20:09

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:18

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:18

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
16/07/2024 11:55

Juntada de Petição
08/07/2024 09:02

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:41

Publicado em data.
17/06/2024 11:37

Publicação gerada
17/06/2024 11:24

Expedição de Edital.
16/06/2024 21:53

Juntada de Petição
14/06/2024 22:19

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:56

Publicação gerada
07/06/2024 08:38

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:21

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 10:49

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 10:49

Provimento em Parte
11/12/2023 07:19

Juntada de Petição
27/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 12:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 08:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2023 07:53

Publicação gerada
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 10:48

Publicado em data.
07/11/2023 10:41

Publicação gerada
06/11/2023 14:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:04

Processo Cadastrado
27/10/2023 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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