06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 13:43

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:43

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:25

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:46

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:30

Publicado em data.
17/06/2024 07:23

Publicação gerada
11/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2024 20:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 20:55

Acórdão Assinado
10/06/2024 20:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2024 20:55

Provimento em Parte
10/06/2024 09:37

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/04/2023 11:48

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 09:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2023 20:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 11:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 11:52

Publicação gerada
15/03/2023 10:07

Publicado em data.
15/03/2023 09:58

Publicação gerada
15/03/2023 06:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/03/2023 11:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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