19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/05/2024 10:40

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:40

Baixa Definitiva
03/05/2024 09:38

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 12:21

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 07:32

Publicado em data.
08/04/2024 07:27

Publicação gerada
05/04/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 13:41

Acórdão Assinado
05/04/2024 13:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/04/2024 13:41

Não-Provimento
02/04/2024 08:09

Julgamento Virtual iniciado
11/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 17:30

Juntada de Petição
09/01/2024 09:38

Publicação gerada
09/01/2024 09:38

Publicação gerada
09/01/2024 09:36

Expedição de Edital.
09/01/2024 08:35

Expedição de Edital.
15/12/2023 07:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 07:39

Devolução dos autos à origem
07/12/2023 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 10:51

Publicação gerada
04/12/2023 09:46

Publicado em data.
04/12/2023 09:23

Publicação gerada
04/12/2023 08:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/10/2023 15:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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