20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:19

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:19

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:19

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 18:42

Juntada de Petição
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 19:59

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 09:39

Publicado em data.
08/07/2024 09:30

Publicação gerada
05/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 12:55

Acórdão Assinado
05/07/2024 12:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 16:39

Julgamento Virtual iniciado
17/06/2024 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 16:51

Juntada de Petição
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 10:39

Publicado em data.
10/06/2024 10:37

Publicação gerada
10/06/2024 10:29

Expedição de Edital.
29/05/2024 13:41

Juntada de Petição
28/05/2024 10:17

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 22:43

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:28

Publicado em data.
20/05/2024 07:26

Publicação gerada
13/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 12:08

Acórdão Assinado
13/05/2024 12:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/05/2024 12:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/05/2024 12:14

Julgamento Virtual iniciado
02/04/2024 13:24

Juntada de Petição
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição
26/03/2024 20:16

Distribuído por dependência
22/03/2024 12:28

Juntada de Petição
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 12:32

Distribuído por dependência
20/03/2024 10:09

Publicado em data.
20/03/2024 10:07

Publicação gerada
20/03/2024 10:02

Expedição de Edital.
19/03/2024 12:43

Juntada de Petição
15/03/2024 16:02

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 22:17

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:52

Publicado em data.
11/03/2024 07:39

Publicação gerada
08/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 12:52

Acórdão Assinado
08/03/2024 12:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 12:52

Provimento em Parte
05/03/2024 15:18

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2024 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2024 13:55

Juntada de Petição
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 07:40

Publicado em data.
07/02/2024 07:34

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:30

Publicação gerada
01/02/2024 13:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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