TJAP - 0003906-68.2022.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

RUI CARLOS DE LIMA LOBO

CPF *46.***.*53-53

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/12/2024 17:31

    Expedição de Alvará.

  • 05/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

  • 25/10/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 10:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 08/10/2024 14:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/10/2024 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 21:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 08:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 15:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/09/2024 15:42

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 05/09/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/09/2024 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 12:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 08/07/2024 12:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/07/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 11:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/07/2024 11:10

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 02/07/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 19:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 10:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/06/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 22:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 12/03/2024 22:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/03/2024 22:36

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 12/03/2024 22:36

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 12/03/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 20:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/02/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 09:39

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2024.

  • 28/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2023.

  • 19/10/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 19:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/10/2023.

  • 15/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 07:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 29/08/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

  • 15/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:31

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 15/08/2023 10:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/08/2023.

  • 11/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 01:00

    Publicado Sentença em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/04/2023.

  • 07/03/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 21:47

    Determinada diligência

  • 27/02/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:38

    Decorrido prazo de PARTES em 27/02/2023.

  • 22/11/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 10:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/09/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 10:05

    Determinada diligência

  • 23/08/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 10:02

    Determinada diligência

  • 11/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 16:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 24/05/2022 16:13

    Rito Modificado

  • 13/05/2022 12:48

    Determinada diligência

  • 26/04/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/03/2022.

  • 20/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 20/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/02/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 13:14

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 17:06

    Indeferimento

  • 01/02/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:40

    Processo Autuado

  • 31/01/2022 15:46

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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