10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:08

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:08

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:43

Publicado em data.
19/08/2024 10:29

Publicação gerada
15/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 10:09

Acórdão Assinado
15/08/2024 10:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/08/2024 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 09:59

Julgamento Virtual iniciado
30/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 08:29

Publicado em data.
18/07/2024 08:28

Publicação gerada
18/07/2024 08:24

Expedição de Edital.
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição
12/07/2024 18:46

Distribuído por dependência
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:40

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 06:59

Publicado em data.
08/07/2024 06:54

Publicação gerada
04/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2024 14:02

Acórdão Assinado
04/07/2024 14:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/07/2024 14:02

Não-Provimento
03/07/2024 11:45

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 10:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/05/2024 10:04

Publicação gerada
20/05/2024 09:38

Publicado em data.
20/05/2024 09:33

Publicação gerada
20/05/2024 07:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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