06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 19:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 19:52

Baixa Definitiva
21/03/2024 19:52

Baixa Definitiva
21/03/2024 11:25

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2024 14:50

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 08:05

Publicado em data.
26/02/2024 07:49

Publicação gerada
20/02/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 14:40

Acórdão Assinado
20/02/2024 14:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 14:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2024 11:18

Julgamento Virtual iniciado
31/01/2024 11:04

Juntada de Petição
29/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 08:44

Publicado em data.
25/01/2024 08:44

Publicação gerada
25/01/2024 08:42

Expedição de Edital.
24/01/2024 14:00

Juntada de Petição
23/01/2024 11:15

Distribuído por dependência
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:21

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:25

Publicado em data.
17/01/2024 08:13

Publicação gerada
12/12/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 09:47

Acórdão Assinado
12/12/2023 09:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 09:47

Não-Provimento
09/12/2023 12:33

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 08:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2023 07:58

Publicação gerada
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 09:06

Publicado em data.
07/11/2023 09:01

Publicação gerada
06/11/2023 14:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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