14/09/2024 20:17

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 13:21

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 08:22

Publicado em data.
19/08/2024 08:14

Publicação gerada
16/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 12:05

Acórdão Assinado
16/08/2024 12:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 11:01

Julgamento Virtual iniciado
14/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 10:53

Publicado em data.
07/08/2024 10:51

Publicação gerada
07/08/2024 10:47

Expedição de Edital.
05/08/2024 09:08

Juntada de Petição
02/08/2024 20:46

Distribuído por dependência
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:42

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:52

Publicado em data.
29/07/2024 06:47

Publicação gerada
26/07/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 22:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 22:37

Acórdão Assinado
25/07/2024 22:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 22:37

Provimento
19/07/2024 10:14

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 14:53

Juntada de Petição
03/06/2024 19:12

Juntada de Petição
18/04/2024 09:32

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
18/04/2024 09:27

Expedição de Edital.
16/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 12:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 05:44

Publicado em data.
27/03/2024 05:35

Publicação gerada
26/03/2024 09:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/03/2024 09:43

Publicação gerada
26/03/2024 07:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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