21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/08/2024 09:48

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:48

Baixa Definitiva
08/08/2024 10:52

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 14:40

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:36

Publicado em data.
15/07/2024 07:32

Publicação gerada
12/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 13:02

Acórdão Assinado
12/07/2024 13:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 15:01

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:38

Juntada de Petição
05/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 10:33

Publicado em data.
26/06/2024 10:33

Publicação gerada
26/06/2024 10:31

Expedição de Edital.
26/06/2024 09:39

Juntada de Petição
26/06/2024 09:39

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 08:25

Publicado em data.
24/06/2024 08:19

Publicação gerada
23/06/2024 19:46

Distribuído por dependência
22/06/2024 15:01

Distribuído por dependência
21/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 13:05

Acórdão Assinado
21/06/2024 13:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 10:43

Juntada de Petição
17/06/2024 15:12

Julgamento Virtual iniciado
17/06/2024 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 10:39

Publicado em data.
10/06/2024 10:37

Publicação gerada
10/06/2024 10:29

Expedição de Edital.
29/05/2024 12:18

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 18:39

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 07:42

Publicado em data.
27/05/2024 07:36

Publicação gerada
21/05/2024 23:01

Distribuído por dependência
20/05/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 15:09

Acórdão Assinado
20/05/2024 15:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/05/2024 15:09

Não-Provimento
17/05/2024 11:37

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:20

Publicado em data.
30/04/2024 10:12

Publicação gerada
30/04/2024 09:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 09:19

Publicação gerada
29/04/2024 13:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 07:47

Processo Cadastrado
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:23

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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