19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
29/03/2023 11:23

Baixa Definitiva
29/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:27

Transitado em Julgado em "data"
01/03/2023 00:19

Publicação no DJ Eletrônico
01/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 06:41

Publicado em data.
27/02/2023 06:38

Publicação gerada
24/02/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 09:01

Acórdão Assinado
24/02/2023 09:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/02/2023 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 21:56

Julgamento Virtual iniciado
02/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 07:44

Publicado em data.
26/01/2023 07:43

Publicação gerada
26/01/2023 07:37

Expedição de Edital.
24/01/2023 15:31

Distribuído por dependência
23/01/2023 14:16

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 12:49

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 10:42

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 06:56

Publicado em data.
16/01/2023 06:50

Publicação gerada
20/12/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2022 19:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2022 19:39

Acórdão Assinado
19/12/2022 19:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2022 19:39

Não-Provimento
18/12/2022 23:32

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2022 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 07:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/11/2022 07:29

Publicação gerada
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 11:43

Publicado em data.
04/11/2022 11:37

Publicação gerada
04/11/2022 10:49

Publicação gerada
03/11/2022 06:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2022 13:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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