11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2024 12:11

Expedição de Ofício.
16/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/07/2024 11:51

Baixa Definitiva
16/07/2024 11:51

Baixa Definitiva
15/07/2024 15:19

Transitado em Julgado em "data"
11/07/2024 09:21

Juntada de Petição
04/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição
17/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:10

Publicado em data.
29/05/2024 10:09

Publicação gerada
29/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 10:28

Acórdão Assinado
27/05/2024 10:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/05/2024 10:28

Provimento em Parte
14/05/2024 13:00

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:40

Juntada de Petição
03/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:21

Publicado em data.
25/03/2024 10:20

Publicação gerada
01/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 11:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:02

Juntada de Petição
29/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/09/2023 09:21

Expedição de Edital.
25/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2023 08:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
25/09/2023 08:26

Publicação gerada
22/09/2023 16:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/09/2023 15:08

Processo Cadastrado
22/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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