19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
18/04/2023 12:37

Baixa Definitiva
18/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:58

Transitado em Julgado em "data"
22/03/2023 10:14

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 09:23

Publicado em data.
20/03/2023 09:15

Publicação gerada
15/03/2023 16:03

Registrada Jurisprudência da Decisão
15/03/2023 08:47

Decisão Monocrática assinada
15/03/2023 08:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2023 10:35

Acórdão Assinado
13/03/2023 10:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/03/2023 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 12:55

Julgamento Virtual iniciado
08/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2023 14:22

Juntada de Petição
03/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/03/2023 10:12

Publicado em data.
01/03/2023 10:12

Publicação gerada
01/03/2023 10:10

Expedição de Edital.
28/02/2023 21:16

Distribuído por dependência
27/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/02/2023 17:11

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 06:59

Publicado em data.
23/02/2023 06:54

Publicação gerada
16/02/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2023 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 13:25

Acórdão Assinado
16/02/2023 13:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/02/2023 13:25

Não-Provimento
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 22:36

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2023 10:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 10:20

Publicação gerada
03/02/2023 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 09:45

Publicado em data.
23/01/2023 09:39

Publicação gerada
16/01/2023 15:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 11:25

Processo Cadastrado
16/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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