28/04/2025 14:29

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 21:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 21:49

Baixa Definitiva
25/03/2024 21:49

Baixa Definitiva
25/03/2024 16:24

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:52

Juntada de Petição
29/02/2024 15:33

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:17

Publicado em data.
26/02/2024 11:58

Publicação gerada
25/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 21:57

Acórdão Assinado
25/02/2024 21:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/02/2024 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 09:28

Julgamento Virtual iniciado
02/02/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:39

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:01

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:33

Expedição de Edital.
07/11/2023 16:47

Distribuído por dependência
30/10/2023 08:53

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:18

Publicado em data.
26/10/2023 07:13

Publicação gerada
20/10/2023 16:30

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 09:33

Acórdão Assinado
20/10/2023 09:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 09:33

Provimento
09/10/2023 12:17

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 22:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 10:51

Juntada de Petição
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:46

Publicação gerada
19/09/2023 09:55

Publicado em data.
19/09/2023 09:46

Publicação gerada
03/09/2023 21:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 13:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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