10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2024 12:43

Acórdão Assinado
03/09/2024 12:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/09/2024 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 13:28

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:42

Publicado em data.
05/08/2024 09:41

Publicação gerada
05/08/2024 09:34

Expedição de Edital.
31/07/2024 17:52

Juntada de Petição
31/07/2024 17:47

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:44

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:44

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/07/2024 23:50

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:43

Publicado em data.
24/06/2024 09:42

Publicação gerada
24/06/2024 09:32

Expedição de Edital.
17/06/2024 12:07

Juntada de Petição
17/06/2024 11:31

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:56

Publicação gerada
07/06/2024 09:35

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:23

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 10:21

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 10:21

Provimento em Parte
26/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 11:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/04/2024 07:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 08:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/04/2024 08:13

Publicação gerada
15/04/2024 06:58

Publicado em data.
15/04/2024 06:54

Publicação gerada
12/04/2024 11:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 01:38

Processo Cadastrado
12/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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