04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/04/2024 11:40

Baixa Definitiva
25/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:25

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:04

Juntada de Petição
07/03/2024 20:21

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 07:55

Publicado em data.
05/03/2024 07:46

Publicação gerada
29/02/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 10:45

Acórdão Assinado
29/02/2024 10:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 17:56

Juntada de Petição
26/02/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:56

Juntada de Petição
26/02/2024 13:59

Julgamento Virtual iniciado
15/12/2023 09:16

Distribuído por dependência
11/12/2023 00:03

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:36

Publicado em data.
05/12/2023 08:18

Publicação gerada
01/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 19:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 19:29

Acórdão Assinado
30/11/2023 19:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 19:29

Provimento
27/11/2023 14:17

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 13:32

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
16/05/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 10:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/04/2023 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 08:26

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 06:45

Publicado em data.
28/03/2023 06:32

Publicação gerada
26/03/2023 14:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 10:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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