TJAM - 0602770-43.2021.8.04.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO LUIZ LIMA FERREIRA

CPF *56.***.*12-87

Advogados

ROMULO LUIZ VIEIRA DO SANTOS

CPF *58.***.*60-97

VINICIUS DE LIMA SAMPAIO

CPF *65.***.*05-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

AGUINELO BALBI JUNIOR

CPF *93.***.*91-49

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

AGUINELO BALBI JUNIOR

CPF *93.***.*91-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:43

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 14/09/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 09:22

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:12

    Publicado em data.

  • 08/08/2023 12:02

    Expedição de Edital.

  • 08/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 08:18

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 08/08/2023 08:18

    Declarada incompetência

  • 01/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 08:23

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 10:13

    Transitado em Julgado em "data"

  • 01/05/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:09

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 20/04/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:59

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/04/2023 12:59

    Acórdão Assinado

  • 20/04/2023 12:59

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 20/04/2023 12:59

    Provimento

  • 29/03/2023 09:34

    Julgamento Virtual iniciado

  • 28/03/2023 11:13

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 28/03/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 12:45

    Publicado em data.

  • 17/03/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:05

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 17/03/2023 11:56

    Expedição de Edital.

  • 16/03/2023 09:53

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 16/03/2023 09:53

    Pedido Dia para Julgamento

  • 07/03/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 07/03/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 16:50

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/01/2023 11:04

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 26/01/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:08

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 16/01/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 16:56

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2023 09:06

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 21/12/2022 23:45

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 21/12/2022 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:48

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 26/08/2022 13:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/08/2022 13:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 09:24

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 23/08/2022 09:12

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 23/08/2022 09:12

    Vista ao Ministério Público

  • 22/08/2022 09:46

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 22/08/2022 08:30

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:21

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 15/08/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:43

    Publicado em data.

  • 02/08/2022 12:20

    Expedição de Edital.

  • 01/08/2022 15:07

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 01/08/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:11

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 01/08/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2022 15:37

    Processo Cadastrado

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Sentença

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 16:05

    Juntada de Decisão

  • 27/07/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:05

    Juntada de Decisão

  • 27/07/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:04

    Juntada de Decisão

  • 27/07/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:04

    Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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