30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2023 10:00

Baixa Definitiva
03/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:07

Transitado em Julgado em "data"
05/04/2023 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 08:12

Publicado em data.
03/04/2023 08:05

Publicação gerada
28/03/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2023 11:05

Acórdão Assinado
28/03/2023 11:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/03/2023 11:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/03/2023 10:24

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2023 11:19

Publicado em data.
02/02/2023 11:17

Publicação gerada
02/02/2023 11:08

Expedição de Edital.
31/01/2023 15:16

Distribuído por dependência
24/01/2023 16:19

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2023 07:07

Publicado em data.
19/01/2023 07:03

Publicação gerada
16/12/2022 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/12/2022 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2022 11:07

Acórdão Assinado
16/12/2022 11:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/12/2022 11:07

Não-Provimento
06/12/2022 08:41

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2022 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 11:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 11:15

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 09:43

Publicado em data.
07/11/2022 09:11

Publicação gerada
02/11/2022 22:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2022 11:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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