02/05/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 11:28

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:13

Transitado em Julgado em "data"
01/06/2023 11:18

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:30

Publicado em data.
29/05/2023 09:25

Publicação gerada
25/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/05/2023 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 09:54

Acórdão Assinado
25/05/2023 09:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/05/2023 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 10:56

Julgamento Virtual iniciado
14/04/2023 14:52

Juntada de Petição
10/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2023 08:26

Publicado em data.
04/04/2023 08:25

Publicação gerada
04/04/2023 08:21

Expedição de Edital.
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 15:01

Distribuído por dependência
27/03/2023 10:18

Publicado em data.
27/03/2023 09:58

Publicação gerada
24/03/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/03/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2023 11:55

Acórdão Assinado
24/03/2023 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/03/2023 11:55

Não-Provimento
16/03/2023 08:47

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 10:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:40

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:03

Publicado em data.
03/02/2023 05:58

Publicação gerada
02/02/2023 17:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2023 11:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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