05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 12:37

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:37

Baixa Definitiva
26/07/2024 09:38

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:35

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:10

Publicado em data.
01/07/2024 07:04

Publicação gerada
26/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 09:18

Acórdão Assinado
26/06/2024 09:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 16:24

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 10:54

Juntada de Petição
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:55

Publicado em data.
23/04/2024 10:53

Publicação gerada
23/04/2024 10:48

Expedição de Edital.
22/04/2024 10:37

Juntada de Petição
16/04/2024 15:46

Distribuído por dependência
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:36

Publicado em data.
08/04/2024 06:31

Publicação gerada
03/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 11:02

Acórdão Assinado
03/04/2024 11:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/04/2024 11:02

Não-Provimento
29/03/2024 10:49

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 09:38

Publicação gerada
04/03/2024 08:39

Publicado em data.
04/03/2024 08:24

Publicação gerada
01/03/2024 14:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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