06/03/2025 19:41

Processo transferido para o PROJUDI
07/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
07/10/2024 14:51

Baixa Definitiva
07/10/2024 14:51

Baixa Definitiva
03/10/2024 11:14

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 09:42

Publicado em data.
09/08/2024 09:41

Publicação gerada
09/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/08/2024 13:44

Acórdão Assinado
08/08/2024 13:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/08/2024 13:44

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
31/07/2024 10:38

Julgamento Virtual iniciado
17/04/2024 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:07

Juntada de Petição
01/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:40

Publicado em data.
27/02/2024 09:38

Publicação gerada
06/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:07

Conclusos para julgamento
22/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 15:05

Certificado Decurso de Prazo
03/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:20

Publicado em data.
28/04/2023 10:29

Expedição de Edital.
24/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2023 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2022 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2022 16:33

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2022 11:04

Vista ao Ministério Público
04/11/2022 11:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2022 10:42

Processo Cadastrado
04/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
03/10/2022 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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