10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 09:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:23

Publicado em data.
05/12/2023 10:23

Publicação gerada
05/12/2023 10:22

Expedição de Edital.
05/12/2023 09:56

Juntada de Petição
04/12/2023 16:33

Distribuído por dependência
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:58

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:53

Publicado em data.
27/11/2023 08:42

Publicação gerada
22/11/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/11/2023 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 08:56

Acórdão Assinado
22/11/2023 08:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/11/2023 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2023 18:19

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 05:21

Juntada de Petição
26/07/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 12:03

Processo Reativado
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 10:24

Publicado em data.
20/04/2023 10:20

Publicação gerada
20/04/2023 10:20

Publicação gerada
20/04/2023 10:09

Expedição de Edital.
18/04/2023 11:28

Expedição de Edital.
10/04/2023 15:46

Distribuído por dependência
05/04/2023 18:08

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 09:45

Publicado em data.
03/04/2023 09:37

Publicação gerada
31/03/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 11:43

Acórdão Assinado
31/03/2023 11:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2023 11:43

Provimento
30/03/2023 12:10

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2023 19:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 10:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2023 10:31

Publicação gerada
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 06:36

Publicado em data.
26/01/2023 06:31

Publicação gerada
13/01/2023 18:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2023 10:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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