03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
23/05/2024 12:26

Baixa Definitiva
23/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em "data"
13/05/2024 15:02

Juntada de Petição
03/05/2024 22:11

Juntada de Petição
25/04/2024 12:39

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 10:12

Publicado em data.
22/04/2024 10:05

Publicação gerada
15/04/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 13:56

Acórdão Assinado
15/04/2024 13:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/04/2024 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 08:18

Julgamento Virtual iniciado
21/03/2024 18:22

Juntada de Petição
21/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 11:19

Publicado em data.
19/03/2024 11:16

Publicação gerada
19/03/2024 11:05

Expedição de Edital.
18/03/2024 09:00

Juntada de Petição
14/03/2024 15:55

Juntada de Petição
26/01/2024 17:32

Distribuído por dependência
26/01/2024 13:13

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:23

Publicado em data.
22/01/2024 08:12

Publicação gerada
13/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 07:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 07:09

Acórdão Assinado
13/12/2023 07:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 07:09

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
07/12/2023 11:38

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2023 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2023 13:15

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
29/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2023 10:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 08:13

Publicação gerada
03/05/2023 07:36

Publicado em data.
03/05/2023 07:32

Publicação gerada
01/05/2023 21:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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