10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
05/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:52

Juntada de Petição
21/08/2024 19:27

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/08/2024 08:36

Publicado em data.
19/08/2024 08:30

Publicação gerada
18/08/2024 19:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/08/2024 19:01

Acórdão Assinado
18/08/2024 19:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/08/2024 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 12:13

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:48

Publicado em data.
13/08/2024 09:41

Publicação gerada
12/08/2024 12:00

Expedição de Edital.
25/07/2024 11:10

Juntada de Petição
11/07/2024 15:47

Distribuído por dependência
04/07/2024 09:04

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:14

Publicado em data.
01/07/2024 10:03

Publicação gerada
24/06/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 11:47

Acórdão Assinado
24/06/2024 11:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 11:47

Não-Provimento
20/06/2024 11:55

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:30

Publicado em data.
30/04/2024 10:22

Publicação gerada
30/04/2024 09:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 09:18

Publicação gerada
29/04/2024 13:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
28/04/2024 11:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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