21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:11

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:11

Baixa Definitiva
22/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:23

Juntada de Petição
22/08/2024 11:26

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:42

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:52

Publicado em data.
29/07/2024 06:46

Publicação gerada
26/07/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 11:25

Acórdão Assinado
26/07/2024 11:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 16:31

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 17:22

Juntada de Petição
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 09:21

Publicado em data.
18/07/2024 09:18

Publicação gerada
18/07/2024 09:14

Expedição de Edital.
12/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:25

Juntada de Petição
11/07/2024 17:16

Distribuído por dependência
03/07/2024 09:04

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:40

Publicado em data.
01/07/2024 09:35

Publicação gerada
28/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 19:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 19:31

Acórdão Assinado
27/06/2024 19:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 19:31

Provimento em Parte
27/06/2024 11:37

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 11:27

Publicado em data.
12/04/2024 11:16

Publicação gerada
12/04/2024 07:18

Publicação gerada
12/04/2024 06:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/04/2024 06:51

Publicação gerada
11/04/2024 21:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 10:04

Processo Cadastrado
11/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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