06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 09:42

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:42

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:12

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:58

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 06:53

Publicado em data.
05/02/2024 06:53

Publicação gerada
31/01/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 11:17

Acórdão Assinado
31/01/2024 11:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 11:17

Não-Provimento
29/01/2024 11:05

Julgamento Virtual iniciado
23/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 08:18

Publicado em data.
04/12/2023 08:17

Publicação gerada
04/12/2023 08:16

Expedição de Edital.
04/12/2023 07:57

Juntada de Petição
01/12/2023 16:46

Distribuído por dependência
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 08:48

Publicação gerada
21/11/2023 12:21

Expedição de Edital.
16/11/2023 16:34

Registrada Jurisprudência da Decisão
16/11/2023 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 11:12

Decisão Monocrática assinada
16/11/2023 11:12

Provimento
21/08/2023 16:05

Juntada de Petição
18/05/2023 08:41

Juntada de Petição
18/04/2023 11:27

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
17/04/2023 22:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2023 22:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2023 20:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 11:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 11:52

Publicação gerada
15/03/2023 10:06

Publicado em data.
15/03/2023 09:58

Publicação gerada
15/03/2023 06:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/03/2023 11:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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