20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 09:00

Baixa Definitiva
12/08/2024 09:00

Baixa Definitiva
09/08/2024 10:48

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2024 09:39

Publicado em data.
05/07/2024 09:39

Publicação gerada
05/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 13:17

Acórdão Assinado
01/07/2024 13:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/07/2024 13:17

Provimento
25/06/2024 13:22

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:07

Publicado em data.
15/05/2024 09:07

Publicação gerada
14/05/2024 08:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 00:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 10:46

Expedição de Edital.
11/10/2023 08:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/10/2023 08:33

Publicação gerada
11/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2023 08:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2023 11:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2023 09:10

Processo Cadastrado
10/10/2023 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
10/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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