TJAP - 0000444-56.2020.8.03.0007

1ª instância - Vara Unica de Calcoene

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Polo Ativo

Partes

MAYCON DOS SANTOS COSTA

CPF *40.***.*73-72

Advogados

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB: 2803/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ: 05.990.437/0001-33

Advogados

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/08/2023 08:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/08/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:22

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 13:05

    Transitado em Julgado em 17/01/2023

  • 17/01/2023 12:52

    Homologada a Transação

  • 17/01/2023 12:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2023 às 12:52:02; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

  • 12/01/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 13:43

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.

  • 12/01/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 10:36

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/11/2022.

  • 27/09/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 18:57

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/06/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:21

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/05/2022.

  • 17/03/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 04:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 03:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/12/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 08:20

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 09:28

    Cancelado o documento

  • 08/10/2021 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 13:29

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 40

  • 15/06/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:08

    Transitado em Julgado em 15/04/2021

  • 01/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 01/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 01/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 01/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 23/03/2021 01:00

    Publicado Sentença em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 00:21

    Intimação

    Nº do processo: 0000444-56.2020.8.03.0007 Parte Autora: MAYCON DOS SANTOS COSTA Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE CALÇOENE Advogado(a): MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR - 1185AP Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o MUNICÍPIO DE CALÇOENE a pagar ao autor MAYCON DOS SANTOS COSTA os valores retroativos da progressão funcional, bem como condenar o réu na obrigação de fazer de modo a inserir o autor na classe A - padrão VIII imediatamente em conformidade com a Lei Municipal nº 189/2011 e a lei Federal 11.738/2009, bem como a condenação do réu ao pagamento da diferença salariais desde junho de 2015 até a implementação do benefício com reflexos em 13° salário e férias.

    Sobre os valores, deduzidos os descontos compulsórios, serão acrescidos de juros a contar da citação, e correção monetária desde a época em que cada parcela se tornou devida, tudo nos termos do art. 1º-F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pela a Lei nº 11.960, de 29.06.2009 até o dia 25/03/2015.

    A partir de então, deverá ser aplicado o IPCA-E, conforme decidido pelo STF na ADIN 4357 QO/DF.

    Dou por resolvido o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Abstenho-me de condenar o reclamado, com fulcro nas disposições dos arts. 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/95, ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios aos patronos do autor.

    Sentença não sujeita à remessa oficial porque o valor da condenação não supera o montante de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se.

  • 22/03/2021 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 14:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/03/2021 19:47

    Julgado procedente o pedido

  • 07/01/2021 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 11:40

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/12/2020.

  • 19/10/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:23

    Audiência conciliação realizada. 16/10/2020 às 12:23:54

  • 30/09/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR em 28/09/2020 às 06:01:01 para Audiência

  • 22/09/2020 05:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 22/09/2020 às 05:13:41 para Audiência

  • 18/09/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2020 10:17

    Audiência conciliação designada. 16/10/2020 às 10:00:00

  • 14/09/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:13

    Processo Autuado

  • 21/07/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 17:00

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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