03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2023 11:27

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:46

Transitado em Julgado em "data"
10/08/2023 11:12

Juntada de Petição
28/07/2023 07:48

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:29

Publicado em data.
17/07/2023 09:22

Publicação gerada
13/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2023 14:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 14:27

Acórdão Assinado
13/07/2023 14:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2023 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 10:32

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2023 12:21

Juntada de Petição
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:51

Publicado em data.
26/06/2023 11:48

Publicação gerada
23/06/2023 12:05

Expedição de Edital.
06/06/2023 15:16

Distribuído por dependência
31/05/2023 12:42

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:32

Publicado em data.
29/05/2023 08:28

Publicação gerada
29/05/2023 08:10

Publicado em data.
29/05/2023 08:05

Publicação gerada
23/05/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2023 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 12:43

Acórdão Assinado
23/05/2023 12:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2023 12:43

Não-Provimento
22/05/2023 13:35

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 08:26

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 06:45

Publicado em data.
28/03/2023 06:32

Publicação gerada
26/03/2023 14:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 10:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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