07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/06/2024 09:32

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:32

Baixa Definitiva
24/05/2024 14:38

Transitado em Julgado em "data"
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 12:15

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:37

Publicado em data.
29/04/2024 07:32

Publicação gerada
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 13:29

Acórdão Assinado
26/04/2024 13:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2024 13:29

Provimento
25/04/2024 20:54

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 08:29

Publicação gerada
25/04/2024 08:28

Expedição de Edital.
25/04/2024 07:41

Processo Reativado
24/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 13:15

Outras Decisões
03/04/2024 10:53

Juntada de Petição
20/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:07

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 09:50

Publicado em data.
02/02/2024 09:38

Publicação gerada
01/02/2024 14:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:15

Processo Cadastrado
27/11/2023 13:12

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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