09/03/2025 16:18

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2024 09:50

Baixa Definitiva
17/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:43

Expedição de Ofício.
15/07/2024 14:11

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:10

Publicado em data.
29/05/2024 10:09

Publicação gerada
29/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 10:21

Acórdão Assinado
27/05/2024 10:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/05/2024 10:21

Não-Provimento
17/05/2024 12:04

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2024 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição
07/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:37

Publicado em data.
03/05/2024 10:36

Publicação gerada
30/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer
15/03/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/03/2024 19:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 13:47

Expedição de Edital.
27/11/2023 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 10:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2023 08:04

Publicação gerada
27/11/2023 07:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/11/2023 07:53

Publicação gerada
24/11/2023 10:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:36

Juntada de Sentença
22/11/2023 13:36

Juntada de Sentença
22/11/2023 13:35

Juntada de Sentença
22/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:34

Juntada de Sentença
22/11/2023 13:34

Juntada de Sentença
22/11/2023 13:34

Juntada de Sentença
22/11/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:28

Juntada de Decisão
22/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:27

Juntada de Carta
22/11/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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