08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 15:15

Baixa Definitiva
03/09/2024 15:15

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:06

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 11:16

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:21

Publicado em data.
08/08/2024 07:15

Publicação gerada
07/08/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/08/2024 22:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/08/2024 22:58

Acórdão Assinado
06/08/2024 22:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/08/2024 22:58

Não-Provimento
05/08/2024 14:50

Julgamento Virtual iniciado
05/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2024 08:56

Publicado em data.
24/07/2024 08:56

Publicação gerada
24/07/2024 08:52

Expedição de Edital.
23/07/2024 19:04

Juntada de Petição
23/07/2024 17:01

Distribuído por dependência
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 10:43

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 07:38

Publicado em data.
15/07/2024 07:31

Publicação gerada
15/07/2024 04:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 04:57

Acórdão Assinado
15/07/2024 04:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 04:57

Não-Provimento
10/07/2024 10:04

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:14

Publicado em data.
24/06/2024 11:11

Publicação gerada
24/06/2024 11:03

Expedição de Edital.
18/06/2024 16:44

Juntada de Petição
18/06/2024 14:17

Distribuído por dependência
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 10:44

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:28

Publicado em data.
10/06/2024 07:22

Publicação gerada
07/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 12:30

Acórdão Assinado
07/06/2024 12:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/06/2024 12:30

Não-Provimento
06/06/2024 14:58

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 10:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/05/2024 10:03

Publicação gerada
20/05/2024 09:37

Publicado em data.
20/05/2024 09:32

Publicação gerada
20/05/2024 07:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
17/05/2024 09:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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