07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 15:13

Baixa Definitiva
08/08/2024 15:13

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:04

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:47

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:41

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
11/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 09:57

Acórdão Assinado
11/07/2024 09:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 09:57

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2024 10:00

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 16:43

Juntada de Petição
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:06

Publicado em data.
29/05/2024 10:05

Publicação gerada
29/05/2024 10:01

Expedição de Edital.
28/05/2024 19:52

Juntada de Petição
28/05/2024 15:47

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 13:53

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:09

Publicado em data.
20/05/2024 08:02

Publicação gerada
17/05/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 08:34

Acórdão Assinado
17/05/2024 08:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 08:34

Provimento
13/05/2024 07:47

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 07:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 13:51

Juntada de Petição
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 07:08

Publicado em data.
26/04/2024 07:06

Publicação gerada
26/04/2024 06:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/04/2024 06:46

Publicação gerada
25/04/2024 12:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/04/2024 21:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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