06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 17:52

Baixa Definitiva
02/04/2024 17:52

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:01

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 14:11

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:04

Publicado em data.
04/03/2024 07:54

Publicação gerada
01/03/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 08:28

Acórdão Assinado
01/03/2024 08:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/03/2024 08:28

Não-Provimento
16/02/2024 10:57

Julgamento Virtual iniciado
19/10/2023 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 20:02

Juntada de Petição
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:15

Publicado em data.
16/10/2023 11:10

Publicação gerada
16/10/2023 10:57

Expedição de Edital.
11/10/2023 17:16

Juntada de Petição
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 19:15

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:35

Publicado em data.
02/10/2023 10:26

Publicação gerada
26/09/2023 16:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/09/2023 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2023 11:06

Acórdão Assinado
26/09/2023 11:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/09/2023 11:06

Não-Provimento
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 16:52

Julgamento Virtual iniciado
20/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 09:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 09:21

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:51

Publicado em data.
04/09/2023 07:46

Publicação gerada
03/09/2023 21:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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