21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 10:43

Baixa Definitiva
25/06/2024 10:43

Baixa Definitiva
31/05/2024 10:27

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 06:36

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:53

Publicado em data.
06/05/2024 07:42

Publicação gerada
29/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 08:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 08:05

Acórdão Assinado
29/04/2024 08:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 18:03

Julgamento Virtual iniciado
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição
17/04/2024 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 10:00

Publicado em data.
08/04/2024 09:59

Publicação gerada
08/04/2024 09:56

Expedição de Edital.
05/04/2024 09:14

Juntada de Petição
02/04/2024 15:13

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 17:01

Distribuído por dependência
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 10:39

Publicado em data.
25/03/2024 10:35

Publicação gerada
23/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 17:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 17:52

Acórdão Assinado
22/03/2024 17:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 17:52

Provimento
21/03/2024 12:00

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 10:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 10:25

Publicação gerada
04/03/2024 09:48

Publicado em data.
04/03/2024 09:35

Publicação gerada
01/03/2024 14:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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