06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/04/2024 11:38

Baixa Definitiva
12/04/2024 11:38

Baixa Definitiva
08/04/2024 14:31

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:52

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:40

Publicado em data.
11/03/2024 08:26

Publicação gerada
06/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 08:40

Acórdão Assinado
06/03/2024 08:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 08:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/02/2024 11:17

Julgamento Virtual iniciado
10/01/2024 12:12

Juntada de Petição
05/06/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:41

Juntada de Petição
30/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/05/2023 11:55

Publicado em data.
26/05/2023 11:54

Publicação gerada
26/05/2023 11:32

Expedição de Edital.
11/05/2023 18:01

Distribuído por dependência
07/05/2023 14:18

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:08

Publicado em data.
02/05/2023 10:59

Publicação gerada
29/04/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2023 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2023 13:22

Acórdão Assinado
29/04/2023 13:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2023 13:22

Extinto o processo por Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/04/2023 11:36

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 17:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 09:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 09:02

Publicação gerada
04/04/2023 08:55

Publicado em data.
04/04/2023 08:43

Publicação gerada
03/04/2023 13:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/03/2023 11:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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