07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:24

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:24

Baixa Definitiva
15/08/2024 19:10

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:22

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:22

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/07/2024 14:32

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 09:03

Publicado em data.
25/06/2024 09:02

Publicação gerada
24/06/2024 12:34

Expedição de Edital.
22/06/2024 17:00

Juntada de Petição
20/06/2024 18:31

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:41

Publicado em data.
17/06/2024 11:37

Publicação gerada
17/06/2024 11:24

Expedição de Edital.
16/06/2024 21:30

Juntada de Petição
14/06/2024 22:17

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 09:35

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:48

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:48

Provimento em Parte
25/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 10:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/03/2024 07:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2024 11:53

Juntada de Petição
14/03/2024 10:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2024 10:51

Publicação gerada
14/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 07:17

Publicado em data.
12/03/2024 07:14

Publicação gerada
11/03/2024 15:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2024 13:28

Processo Cadastrado
11/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 18:35

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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