30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2023 10:49

Baixa Definitiva
06/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:16

Transitado em Julgado em "data"
29/09/2023 09:22

Juntada de Petição
12/09/2023 13:31

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 11:04

Publicado em data.
04/09/2023 10:57

Publicação gerada
30/08/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2023 19:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 19:55

Acórdão Assinado
29/08/2023 19:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2023 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 12:13

Julgamento Virtual iniciado
03/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 08:50

Publicado em data.
01/08/2023 08:48

Publicação gerada
31/07/2023 11:49

Expedição de Edital.
24/07/2023 16:53

Juntada de Petição
24/07/2023 16:53

Juntada de Petição
24/07/2023 15:01

Distribuído por dependência
24/07/2023 10:46

Distribuído por dependência
21/07/2023 13:34

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:28

Publicado em data.
17/07/2023 08:22

Publicação gerada
12/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2023 18:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2023 18:20

Acórdão Assinado
11/07/2023 18:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2023 18:20

Provimento
09/07/2023 14:53

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 19:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 06:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2023 06:55

Publicação gerada
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 07:40

Publicado em data.
10/03/2023 07:39

Publicação gerada
09/03/2023 22:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/03/2023 11:28

Processo Cadastrado
09/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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