05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 13:07

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:07

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:37

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 13:08

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:47

Publicado em data.
17/06/2024 07:43

Publicação gerada
15/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 17:49

Acórdão Assinado
14/06/2024 17:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 17:49

Não-Provimento
13/06/2024 09:47

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 11:33

Juntada de Petição
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:06

Publicado em data.
29/05/2024 10:05

Publicação gerada
29/05/2024 10:01

Expedição de Edital.
27/05/2024 20:07

Juntada de Petição
27/05/2024 16:16

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 12:10

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:38

Publicado em data.
20/05/2024 07:32

Publicação gerada
16/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 16:41

Acórdão Assinado
15/05/2024 16:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/05/2024 16:41

Não-Provimento
14/05/2024 14:55

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 08:26

Publicação gerada
30/04/2024 07:49

Publicado em data.
30/04/2024 07:42

Publicação gerada
29/04/2024 13:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/04/2024 15:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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