19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:17

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:17

Baixa Definitiva
17/05/2024 09:44

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 09:26

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:42

Publicado em data.
22/04/2024 09:37

Publicação gerada
20/04/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 18:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 18:38

Acórdão Assinado
19/04/2024 18:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 09:40

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 06:51

Juntada de Petição
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 08:45

Publicado em data.
04/04/2024 08:45

Publicação gerada
04/04/2024 08:44

Expedição de Edital.
02/04/2024 15:13

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 14:03

Juntada de Petição
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 10:39

Publicado em data.
25/03/2024 10:35

Publicação gerada
23/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 17:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 17:57

Acórdão Assinado
22/03/2024 17:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 17:57

Não-Provimento
21/03/2024 08:33

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 10:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 10:39

Publicação gerada
04/03/2024 09:48

Publicado em data.
04/03/2024 09:34

Publicação gerada
01/03/2024 14:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/02/2024 08:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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