08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:57

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:57

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:03

Publicado em data.
08/07/2024 06:57

Publicação gerada
03/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:32

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 17:24

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 08:01

Juntada de Petição
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 09:41

Publicado em data.
13/06/2024 09:39

Publicação gerada
13/06/2024 09:34

Expedição de Edital.
12/06/2024 19:05

Juntada de Petição
12/06/2024 14:16

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 13:52

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:07

Publicado em data.
20/05/2024 08:00

Publicação gerada
17/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 09:42

Acórdão Assinado
17/05/2024 09:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 09:42

Não-Provimento
16/05/2024 14:04

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 08:26

Publicação gerada
30/04/2024 07:49

Publicado em data.
30/04/2024 07:42

Publicação gerada
29/04/2024 13:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/04/2024 15:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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