11/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
11/12/2024 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MOACIR SILVA SABINO REPRESENTADO(A) POR GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA
26/11/2024 00:00

PUBLICAÇÃO
24/11/2024 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2024 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 08:11

NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/11/2024 08:07

PUBLICAÇÃO GERADA
21/11/2024 10:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
21/11/2024 09:43

Juntada de PROTOCOLO
21/11/2024 09:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:42

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:42

PETIÇÃO
21/11/2024 09:42

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:41

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:41

Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL
21/11/2024 09:41

PETIÇÃO
21/11/2024 09:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:37

Juntada de DECISÃO
21/11/2024 09:37

PETIÇÃO
21/11/2024 09:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:37

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/11/2024 09:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:36

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/11/2024 09:36

PETIÇÃO
21/11/2024 09:36

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/11/2024 09:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:35

Juntada de DECISÃO
21/11/2024 09:35

PETIÇÃO
21/11/2024 09:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:34

PETIÇÃO
21/11/2024 09:34

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/11/2024 09:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/11/2024 09:33

Juntada de DECISÃO
21/11/2024 09:33

OFÍCIO EXPEDIDO
21/11/2024 09:33

PETIÇÃO
21/11/2024 09:33

PETIÇÃO
21/11/2024 09:33

PETIÇÃO
21/11/2024 09:33

PETIÇÃO
21/11/2024 09:32

PETIÇÃO
21/11/2024 09:32

PETIÇÃO
21/11/2024 09:32

PETIÇÃO
21/11/2024 09:32

PETIÇÃO
21/11/2024 09:32

PETIÇÃO
21/11/2024 09:32

PETIÇÃO
21/11/2024 09:32

PETIÇÃO
21/11/2024 09:32

PETIÇÃO
21/11/2024 09:31

PETIÇÃO
21/11/2024 09:31

PETIÇÃO
21/11/2024 09:23

PETIÇÃO
21/11/2024 09:23

PETIÇÃO
21/11/2024 09:23

PETIÇÃO
21/11/2024 09:23

PETIÇÃO
21/11/2024 09:22

PETIÇÃO
21/11/2024 09:22

PETIÇÃO
21/11/2024 09:20

PETIÇÃO
21/11/2024 09:20

PETIÇÃO
21/11/2024 09:20

PETIÇÃO
21/11/2024 09:20

PETIÇÃO
21/11/2024 09:19

Juntada de DOCUMENTO
21/11/2024 09:18

PROCESSO CADASTRADO
21/11/2024 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
13/11/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 16:04

Juntada de INFORMAÇÃO
13/11/2024 15:33

Juntada de Ofício EXPEDIDO
21/10/2024 22:07

Declarada incompetência
15/05/2024 14:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/04/2024 04:45

PRAZO DECORRIDO
01/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/02/2024 09:32

RETORNO DE MANDADO
08/02/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/02/2024 13:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/01/2024 16:10

Expedição de Mandado
16/01/2024 11:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
26/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
06/04/2023 22:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 10:43

Recebidos os autos
27/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 11:47

Decisão interlocutória
16/11/2022 17:34

Conclusos para despacho
30/09/2022 23:19

Recebidos os autos
30/09/2022 23:19

Juntada de PARECER
17/09/2022 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/09/2022 20:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2022 17:54

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2022 11:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/08/2022 13:43

Recebidos os autos
08/08/2022 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2022 13:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/08/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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