02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
26/08/2024 14:00

Baixa Definitiva
26/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:24

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 07:41

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:56

Publicado em data.
30/07/2024 08:53

Publicação gerada
29/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 11:31

Acórdão Assinado
29/07/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 10:06

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/09/2023 11:48

Publicado em data.
29/09/2023 11:46

Publicação gerada
29/09/2023 11:41

Expedição de Edital.
25/09/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:46

Distribuído por dependência
12/09/2023 13:31

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 11:04

Publicado em data.
04/09/2023 10:57

Publicação gerada
30/08/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2023 19:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 19:53

Acórdão Assinado
29/08/2023 19:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2023 19:53

Não-Provimento
21/08/2023 12:36

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 12:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:59

Publicação gerada
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:35

Publicado em data.
05/06/2023 09:28

Publicação gerada
05/06/2023 08:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/05/2023 13:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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